Condições gerais de venda

Última atualização: 20 de setembro de 2026

Artigo 1. Identidade do vendedor

Este sítio é publicado e explorado por:

• Denominação social: Pixel Production
• Nome comercial: Polar Star®
• Forma jurídica: SASU com capital social de 1000 €
• Sede social: 92 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, França
• SIREN: 883 592 545, SIRET: 883 592 545 00031
• Registo comercial: RCS Paris 883 592 545
• Número de IVA intracomunitário: FR59 883 592 545
• Diretor da publicação: Nicolas Queuche, Presidente
• E-mail: hello@getpolarstar.com

Doravante designado o Vendedor ou Polar Star. O e-mail é o nosso meio de comunicação direto e efetivo: cada pedido recebe resposta no prazo máximo de 48 horas úteis.

Artigo 2. Objeto e aceitação

As presentes condições gerais de venda (as Condições) regem todas as vendas de produtos celebradas em polarstar.fr, quer o comprador seja um consumidor (B2C) ou um profissional (B2B).

São disponibilizadas antes da encomenda e devem ser expressamente aceites para a validar. A realização de uma encomenda implica a aceitação integral das Condições em vigor no dia da encomenda. O Vendedor pode alterá-las; as Condições aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda.

Os artigos 9, 10 e 11 aplicam-se apenas aos consumidores. O artigo 14 aplica-se apenas aos compradores profissionais.

Artigo 3. Produtos

Os produtos propostos são meias e acessórios têxteis. As suas características essenciais (composição em fibras, tamanhos disponíveis, cores, país de fabrico, instruções de conservação) constam de cada página de produto, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1007/2011 relativo às denominações das fibras têxteis e à etiquetagem.

As fotografias e ilustrações são indicativas e não contratuais: ligeiras variações de cor devidas à apresentação no ecrã ou aos lotes de tingimento não constituem falta de conformidade.

As ofertas são válidas enquanto estiverem visíveis no sítio e até ao esgotamento do stock.

Artigo 4. Segurança dos produtos

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos, a pessoa responsável estabelecida na União Europeia pelos produtos vendidos neste sítio é:

Pixel Production, 92 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, França, hello@getpolarstar.com.

Advertência de segurança: as meias não são equipamentos de proteção individual. Manter as embalagens fora do alcance de bebés e crianças com menos de 3 anos, devido ao risco de asfixia. Não utilizar um artigo danificado. Os modelos com sola antiderrapante reduzem, mas não eliminam, o risco de escorregar; não dispensam a prudência habitual em pisos molhados.

Artigo 5. Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, sem os custos de entrega. Os custos de entrega aplicáveis são indicados à parte e comunicados antes da validação final da encomenda.

O Vendedor pode alterar os preços a qualquer momento; o preço aplicável é o apresentado no momento da validação da encomenda.

Para envios fora da União Europeia, podem ser devidos direitos aduaneiros e impostos de importação no país de destino. Ficam a cargo do comprador, para além do preço pago.

Qualquer redução de preço anunciada indica o preço mais baixo praticado pelo Vendedor nos trinta dias anteriores à redução, em conformidade com o artigo L. 112-1-1 do Código do Consumo francês.

Artigo 6. Encomendas

Uma encomenda segue as seguintes etapas: seleção dos produtos e opções, verificação do cesto e do seu preço total, identificação, escolha do modo de entrega e de pagamento, aceitação expressa das presentes Condições e, por fim, validação final.

A validação final utiliza um botão com a menção encomenda com obrigação de pagamento ou uma fórmula equivalente e inequívoca, em conformidade com o artigo L. 221-14 do Código do Consumo francês. Esta validação forma o contrato.

É enviado ao comprador, num suporte duradouro, um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda.

O Vendedor pode recusar uma encomenda em caso de litígio anterior, falta de pagamento, encomenda de volume anormal ou incumprimento das presentes Condições.

Artigo 7. Pagamento

O pagamento é exigível no momento da encomenda, salvo condições específicas concedidas a compradores profissionais. Os meios de pagamento aceites são o cartão bancário, o PayPal e as carteiras eletrónicas propostas no pagamento.

As transações são tratadas por prestadores de pagamento autorizados (Shopify Payments / Stripe, PayPal) segundo a norma PCI-DSS, com autenticação forte do cliente quando exigida por lei. O Vendedor nunca tem acesso aos dados completos do cartão bancário.

Artigo 8. Entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo comprador no momento da encomenda, nos países servidos pelo sítio.

Prazos: salvo indicação em contrário na página do produto ou no momento da encomenda, o Vendedor compromete-se a entregar no prazo máximo de trinta (30) dias após a celebração do contrato. Os prazos indicativos habitualmente observados são de 2 a 4 dias úteis em França continental e de 3 a 7 dias úteis no resto da União Europeia.

Atraso na entrega: se a data ou o prazo de entrega forem ultrapassados, o comprador consumidor pode intimar o Vendedor a efetuar a entrega num prazo adicional razoável. Na falta de execução nesse novo prazo, o comprador pode resolver o contrato por carta registada ou por outro suporte duradouro escrito. O contrato considera-se resolvido com a receção dessa notificação, e o Vendedor reembolsa todos os montantes pagos no prazo máximo de catorze (14) dias a contar dessa data (artigos L. 216-2, L. 216-6 e L. 216-7 do Código do Consumo francês).

Transferência do risco: o risco de perda ou de dano transfere-se para o consumidor no momento em que este toma posse física dos bens (artigo L. 216-4 do Código do Consumo francês).

Na receção: recomendamos verificar o estado da encomenda na presença do transportador e registar qualquer dano ou artigo em falta como reservas precisas na guia de entrega, informando-nos em seguida. Estas reservas não constituem condição para o exercício das garantias legais.

Artigo 9. Direito de livre resolução (consumidores)

Em conformidade com o artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês, o consumidor dispõe de catorze (14) dias a contar da receção dos bens para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de indicar o motivo e sem suportar outros custos para além dos indicados abaixo. Quando vários bens encomendados forem entregues separadamente, o prazo conta a partir da receção do último artigo.

A título de gesto comercial, e sem prejuízo do prazo legal, a Polar Star alarga este prazo para trinta (30) dias a contar da receção.

Como exercê-lo: mediante comunicação de uma declaração inequívoca, por e-mail para hello@getpolarstar.com ou por correio para Pixel Production, 92 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, França. O consumidor pode utilizar o modelo de formulário do artigo 10, sem que tal seja obrigatório.

Devolução: os bens devem ser devolvidos no prazo máximo de catorze (14) dias após a comunicação da decisão de livre resolução, em estado de revenda e na embalagem de origem. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do consumidor, em conformidade com o artigo L. 221-23.

Reembolso: o Vendedor reembolsa todos os montantes pagos, incluindo os custos de entrega iniciais normais, no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da recuperação dos bens ou da data em que o consumidor apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro (artigo L. 221-24). O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e sem quaisquer custos. Se o consumidor tiver escolhido um modo de entrega mais caro do que o modo normal, o custo adicional não é reembolsado.

Exceções: em conformidade com o artigo L. 221-28, o direito de livre resolução não se aplica aos bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados, nem aos bens selados que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde.

O consumidor só é responsável pela eventual depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Artigo 10. Modelo de formulário de livre resolução

(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato.)

À atenção de Pixel Production (Polar Star), 92 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, França, hello@getpolarstar.com:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/de prestação do seguinte serviço (*):

Encomendado em (*)/recebido em (*):

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for enviado em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa.

Artigo 11. Garantias legais (consumidores)

Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia legal contra vícios ocultos. Estas garantias são devidas pelo Vendedor, independentemente de qualquer garantia comercial, e são aplicadas gratuitamente.

Segue-se uma tradução de cortesia em português do aviso legal exigido pelo artigo D. 211-2 do Código do Consumo francês. A versão francesa, que faz fé, figura na versão francesa das presentes Condições.

Para acionar uma garantia: hello@getpolarstar.com, indicando o número da encomenda e uma descrição do defeito.

Artigo 12. Reclamações e mediação de consumo

Qualquer reclamação deve ser dirigida em primeiro lugar ao serviço de apoio ao cliente: hello@getpolarstar.com. O Vendedor compromete-se a acusar a receção e a responder no prazo máximo de 48 horas úteis.

Em conformidade com os artigos L. 612-1 e L. 616-1 do Código do Consumo francês, o consumidor que não tenha obtido satisfação após uma reclamação escrita prévia pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável do litígio.

Os contactos do mediador de consumo competente serão indicados aqui logo que a adesão da Pixel Production, atualmente em curso, seja efetiva. Entretanto, o consumidor pode contactar gratuitamente a associação de consumidores da sua escolha ou o conciliador de justiça da sua área.

O recurso à mediação é facultativo e não priva o consumidor do direito de recorrer aos tribunais.

Artigo 13. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições regem-se pela lei francesa.

Os consumidores residentes na União Europeia beneficiam ainda das disposições imperativas mais protetoras da lei do seu país de residência habitual. Podem intentar uma ação, à sua escolha, perante qualquer tribunal territorialmente competente nos termos do Código de Processo Civil ou perante o tribunal do local onde residiam no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.

Para os compradores profissionais, na falta de resolução amigável, é atribuída competência exclusiva aos tribunais de Paris, incluindo em caso de pluralidade de réus ou de intervenção de terceiros.

Artigo 14. Condições específicas para compradores profissionais

Este artigo aplica-se aos compradores que atuam para fins profissionais. Os artigos 9, 10 e 11 (livre resolução e garantias legais dos consumidores) não se lhes aplicam.

• Prazos de pagamento: salvo acordo em contrário, o pagamento é exigível na receção da fatura. Os prazos acordados não podem exceder sessenta (60) dias a contar da data de emissão da fatura, ou quarenta e cinco (45) dias fim do mês (artigo L. 441-10 do Código Comercial francês).
• Juros de mora: qualquer atraso de pagamento implica automaticamente, sem necessidade de interpelação prévia, juros calculados à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu na sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de dez (10) pontos percentuais.
• Indemnização por custos de cobrança: qualquer atraso de pagamento dá automaticamente lugar a uma indemnização fixa por custos de cobrança de quarenta (40) euros (artigos L. 441-10 e D. 441-5 do Código Comercial francês). Quando os custos de cobrança suportados excederem esse montante, pode ser pedida uma indemnização complementar mediante comprovativo.
• Desconto por pagamento antecipado: não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado.
• Reserva de propriedade: os produtos continuam a ser propriedade do Vendedor até ao pagamento integral do preço. O risco, no entanto, transfere-se no momento da entrega ao transportador.
• Reclamações: qualquer reclamação relativa a um defeito aparente ou a um artigo em falta deve ser feita por escrito no prazo de dez (10) dias úteis a contar da receção.

Artigo 15. Dados pessoais

Os tratamentos de dados pessoais efetuados no âmbito das encomendas estão descritos na política de privacidade, que faz parte integrante das presentes Condições.

Artigo 16. Propriedade intelectual

A marca Polar Star, o sítio, a sua estrutura, textos, fotografias e elementos visuais estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e continuam a ser propriedade exclusiva do Vendedor ou dos seus licenciantes. Qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito é proibida e implica a responsabilidade do seu autor nos termos dos artigos L. 335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

Artigo 17. Força maior e responsabilidade

Nenhuma das partes pode ser responsabilizada por um incumprimento resultante de um caso de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês.

Nada nas presentes Condições limita ou exclui a responsabilidade legal do Vendedor perante os consumidores, nomeadamente ao abrigo das garantias legais e da obrigação de conformidade, nem os direitos que os consumidores retiram de disposições legais imperativas.

Artigo 18. Ambiente e fim de vida dos produtos

Os têxteis usados não devem ser deitados fora com o lixo doméstico. Podem ser entregues, mesmo danificados, em pontos de recolha próprios. Para encontrar o ponto de recolha mais próximo: refashion.fr ou quefairedemesdechets.ademe.fr.

Artigo 19. Divisibilidade

Se alguma disposição das presentes Condições for declarada nula ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.